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PORTARIA Nº.341/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, EM 19 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no art. 7º, da Lei Complementar nº 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11 CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO , CONSIDERANDO solicitação através das CI nº 282/12/GAB/SEE, datada de 16.03.2012. RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS CONFORME:
Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2012
MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas |
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PORTARIA Nº.342/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, EM 19 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no art. 7º, da Lei Complementar nº 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11 CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO. CONSIDERANDO solicitação através da CI nº 291/12/GAB/SEE, datada de 20.de março de 2012. RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO:
Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2012
MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas |
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PORTARIA Nº 343/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, EM 19 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no art. 7º, da Lei Complementar nº 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11.
Considerando requerimento nº 1081/12, datado de 10.04.2012. Considerando Oficio nº 0564/12-Saude, datado de 10.04.2012.
R E SO L V E:
LOTAR na Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas, o servidor ALBERIS VIEIRA DO NASCIMENTO, matricula nº 11.429-4, cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, exercendo suas funções na Gerencia de Patrimônio, a partir de 11.04.2012.
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PORTARIA Nº. 344/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, EM 19 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no art. 7º, da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11. Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados, Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts,82 a84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E: CONCEDER licença premio a servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2012
MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas |
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PORTARIA Nº 345/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, EM 19 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no art. 7º, da Lei Complementar nº 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11.
Considerando requerimento protocolo sob nº. 37080/12 datado de 27.03.2012.
R E SO L V E:
CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº 167/2010, datada de 15.03.2010, pelo período de (dois) anos, da servidora ADRIANA SARAIVA DO NASCIMENTO, matricula nº 14.681-1, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.04.2012.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2012
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PORTARIA Nº 346/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, EM 19 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no art. 7º, da Lei Complementar nº 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11.
Considerando requerimento protocolo sob nº. 37326/12 datado de 29.03.2012.
R E SO L V E:
CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº 275/2010, datada de 10.05.2010, pelo período de (dois) anos, da servidora NADJA ALVES CARVALHO DE SÁ, matricula nº 16.511-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.05.2012.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2012
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PORTARIA Nº 347/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, EM 19 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no art. 7º, da Lei Complementar nº 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11.
Considerando requerimento protocolo sob nº. 37488/12 datado de 03.04.2012.
R E SO L V E:
CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº 339/2010, datada de 01.07.2010, pelo período de (dois) anos, da servidora ALDILENE LIMA DOS SANTOS, matricula nº. 16.289-2, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.07.2012.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2012
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PORTARIA Nº.348/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, EM 19 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais prevista no art. 7º da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2012.
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PORTARIA Nº.349/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, EM 19 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 7º, da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.37824/2012, datado de 11.04.12.
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I 1A, a servidora MONICA SANTOS JORDÃO, mat. 18.629-5, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 27.03.2012.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2012.
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PORTARIA Nº.350/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, EM 19 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 7º, da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.37872/2012, datado de 11.04.12.
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR –V-B, a servidora DANIELA FLORENCIO DA SILVA, mat. 16.782-7, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 09.04.2012.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2012.
MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas |
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PORTARIA Nº.351/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, EM 19 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 7º, da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.37673/2012, datado de 10.04.12.
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I 1A, a servidora JOELMA RAMOS XAVIER, mat. 18.876-0, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 10.04.2012.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2012.
MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas |
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PORTARIA Nº.352/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, EM 19 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 7º, da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11.
Considerando requerimento protocolo sob nº.667/12 datado de 27.02.2012, e Parecer nº.039/2012-Assessoria Juridica/SEALGP, datado de 19.03.2012.
R E SO L V E:
CONCEDER Licença para de Curso de Pós-Graduação Strictu Sensu – Mestradoem Psicologia Clinica, na UNICAP – Universidade Católica de Pernambuco, a servidora DIANA PEREIRA NUNES, cargo Analistaem Saúde I, matricula nº. 16.997-8, lotada na Secretaria Executiva de Gestão da Saúde, no período de 2 anos, em conformidade com o Artigo 133 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, a partir de 05.03.2012.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2012.
MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas |
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PORTARIA Nº.353/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, EM 19 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 7º, da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.37345/2012, datado de 30.03.12.
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I 1A, o servidor MANOEL DE JESUS GOMES DA SILVA, mat. 17.029-1, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 30.03.2012.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2012.
MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas |
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PORTARIA Nº.354/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, EM 19 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 7º, da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.37955/2012, datado de 12.04.12.
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I 1A, a servidora RENATA DA COSTA LIMA, mat. 18.492-6, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 11.04.2012.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2012.
MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas |
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PORTARIA Nº 355/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, EM 19 DE ABRIL DE 2012.
Dispõe sobre cessão de servidores.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais prevista no art. 7º da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11 CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 162/2012, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão do servidor, manifestando o intuito de celebração de convênio.
R E S O L V E : Art. 1º Declara a Cessão do servidor nos termos e condições abaixo especificados:
Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência. Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de inicio da cessão do servidor, nos termos acima indicados.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2012
MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas. |
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PORTARIA Nº 356/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, EM 19 DE ABRIL DE 2012.
Dispõe sobre cessão de servidores.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais prevista no art. 7º da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11 CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 163/2012, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão da servidora, manifestando o intuito de celebração de convênio.
R E S O L V E : Art. 1º Declara a Cessão da servidora nos termos e condições abaixo especificados:
Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência. Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de inicio da cessão da servidora, nos termos acima indicados.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2012
MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas. |
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PORTARIA Nº. 357/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 75, EM 20 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no art. 7º, da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11. Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados, Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts,82 a84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E: CONCEDER licença premio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2012
MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas |
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PORTARIA Nº358/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 75, EM 20 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no art. 7º, da Lei Complementar nº 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11.
Considerando solicitação através do requerimento 36881/12, datado de 22.03.12, segue anexo atestado medico homologado.
R E SO L V E:
CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio concedida através da Portaria de nº 059/12, datada de 17.01.2.012, a partir de 01.02.2012 a 30.05.2012, referente a servidora IVETE MARIA RIBEIRO DE ANDRADE, mat. 13.056-7, lotada na Secretaria Executiva de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2012
MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas |
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PORTARIA Nº. 359/2012
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 75, EM 20 DE ABRIL DE 2012.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGISTICA E GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no art. 7º, da Lei Complementar nº. 008 de 13 de dezembro de 2010, republicada em 10.02.11. Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados, Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts,82 a84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)
R E SO L V E: CONCEDER licença premio a servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2012
MARA ANNUMCIATO Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas |

